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1. TRG2026-02-12

   7/25.5T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – É com base na forma como o autor configura a ação

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JUÍZO DO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRC2019-09-17

   10066/15.3T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O legislador do novo ETAF cometeu à jurisdição administrativa a apreciação

   • COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
   • SISTEMA CONVENCIONADO
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
3. TRG2019-01-10

   3192/14.8TBBRG-G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE MÉDICA FUNDADA NA FALTA DE CONSENTIMENTO LIVRE E CONSCIENTE DO PACIENTE
   • DANO NA SAÚDE