2 resultados

1. TRC2015-05-27citado por 4

   512/13.6TBCBR.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Como resulta do artº 227º do C. Civil, ‘quem negoceia com

   • RESPONSABILIDADE CIVIL IN CONTRAENDO
   • CULPA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2013-07-10citado por 1

   325/06.1TBTBU.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Dos acordos preparatórios, dada a sua evidente natureza não contratual, emergem

   • CONTRATO-PROMESSA
   • REQUISITOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL IN CONTRAENDO