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1. TRG2025-11-27

   5220/20.9T8GMR-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em sede de incidente de liquidação pós-sentença, previsto no artigo

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
   • JUROS
2. TRC2021-05-18

   67/18.5T8GRD.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- No domínio da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos são pressupostos, cumulativos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA PROVA
3. JPsó sumário

   738/2008-JP

   Relator: GABRIELA CUNHA

   acidente. E, assim sendo, a responsabilidade do sucedido há-de encontrar-se apenas no risco (cfr. art. 503º, nº 1 do Código Civil). Assim, o regime aplicável ao caso ... condutores tiver culpa no acidente, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos. Este preceito aplica-se não

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS