508/2007-JP

Relator: MARIA JUDITE MATIAS

Julho. 37.º - Nos termos do disposto na cláusula 7ª do Regulamento, “o Associado não utilizará linguagem insultuosa, agressiva ou abusiva ou molestará ou incomodará outros Associados e/ou funcionários ... requerimento. 40.º - Acresce que, nos termos da cláusula 10 alínea d) do contrato de adesão constitui dever de qualquer associado proceder com urbanidade e educação relativamente a todos

• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL