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117/13.1TBMLG.G1
Relator: HIGINA CASTELO
I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais
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Relator: HIGINA CASTELO
I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Os factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que
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Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- É inadmissível a dedução de recurso subordinado pelo interveniente acessório uma vez
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. O prazo prescricional estabelecido no n.º 1 do artigo 498º
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O artigo 486º do Código Civil prevê que as simples omissões
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A transacção é um contrato e sendo como tal considerada “está
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. No âmbito da fixação da indemnização, em sede de responsabilidade civil
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I- O contrato por virtude do qual uma oficina de reparação automóvel
Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. Nos termos da lei civil, a transacção é o contrato pelo
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
habitação do demandante durante aproximadamente uma hora. 2. O demandante e a esposa, ambos professores, encontravam-se àquela hora a trabalhar sobre assuntos escolares com os seus computadores. 3. Restabelecido ... demandada abastece de energia elétrica o domicílio do demandante, no âmbito de um contrato de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal (BTN), com uma potência contratada
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
seja, os contratos valem entre as partes. A eficácia erga omnes, ou seja, em relação a todos, mesmo em relação a quem não é parte nesse contrato, só ocorre quando ... vontade das partes fazer nascer, ou cessar, relações desta natureza. A relação emergente do contrato de empreitada é puramente obrigacional, vinculando apenas as respectivas partes, no caso
Relator: CRISTINA BARBOSA
pelas 21.30 h, no cruzamento da Av. Marechal Gomes da Costa e a Rua Professor Augusto Nobre, Freguesia de Lordelo do Ouro, Concelho do Porto, ocorreu um embate entre ... orçada pela 2ª Demandada em € 345,19. I. O Demandante celebrou com D, um contrato de aluguer e veículo sem condutor de longa duração, relativamente ao veículo ZS, sendo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandante considera que a única pessoa que teve um comportamento desadequado foi a professora de pump, que chegou atrasada e lhe fez reparo em frente à turma e funcionários. 20º ... Portugal. Questiona ainda, os poderes do F para proceder à rescisão unilateral do contrato. 22º- Nestes termos, a demandante, reclama da demandada, a imediata readmissão na “B” assim como