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1. TRG2016-09-15citado por 1

   726/13.9TBEPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Alegando o A. ter sido submetido a dois processos judiciais, enquanto

   • NE BIS IN IDEM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ESTADO
2. TRG2020-01-23

   1522/11.3TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRE2019-11-21

   1519/18.2T8PTG.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   I - O prazo da prescrição conta-se a partir da data em

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • DILAÇÃO DO PRAZO
   • CRIME
4. TRE2019-05-30

   1320/18.3T8PTG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A configuração da ação feita pela autora mostra que, enquanto relativamente

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PLURALIDADE DE RÉUS
   • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
5. TRG2018-07-10

   5173/15.5T8BRG.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • EFEITOS DO CASO JULGADO PENAL
6. TRC2018-04-24

   1216/15.0T8CBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   A situação de vulnerabilidade em que se encontrava o autor, que foi

   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR