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Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
teor da informação aos docentes designada «FAQS GREVE 2022», publicada no sítio da internet do Sindicato, e dos demais elementos disponíveis, não resulta se o documento constitui um mero esclarecimento
Relator: HIGINA CASTELO
I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nos termos do disposto no artº 498º do C. Civil, o
Relator: LUÍS CRAVO
I – Em ação sustentada em situação de responsabilidade civil extracontratual, o prazo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Para efeito de se estabelecer o limite da condenação, a que
Relator: REGINA ROSA
I – A al.g) do art. 4º do ETAF dispõe que compete aos
Relator: ANA PAULA TELES
JULGADO DE PAZ AGRUPAMENTO DE CONCELHOSCANTANHEDE - MIRA - MONTEMOR-O-VELHO Sentença (artigo
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
títulos de transporte, ou por terminal Multibanco, e caso seja possível através da Internet ou qualquer outra tecnologia de informação generalizadamente acessível.Porém, quando na estação de embarque não exista
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
serviço da demandada, chamado C, conforme prévio agendamento, a fim de instalar telefone, Internet e quatro canais de televisão. 2. A demandante e o referido técnico, bem como o filho