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1. TRC2014-01-14citado por 4

   1393/11.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Cabe ainda na modalidade de ilicitude a que se reporta o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ILICITUDE
   • OMISSÃO
2. TRE2025-11-27

   198/23.0T8ADV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • NULIDADE
   • FACTO CONCLUSIVO
3. TRG2022-02-03

   2308/21.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEVEDOR/INSOLVENTE
4. TRE2017-11-23

   1777/15.4T8LLE.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Não existe obrigação de indemnizar sem a imputação ao agente de um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE