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1. TRC2015-02-10

   208/08.0TBPNH.C2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POÇO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2012-10-11

   1691/11.2

   Relator: CANELAS BRÁS

   O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em 1ª

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
3. TRG2012-02-09

   900/10.0TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Não tem o Banco sacado que exigir ao sacador que lhe

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • EXTRAVIO DE CHEQUE