2 resultados

1. TRG2017-02-16citado por 3

   364/12.3TCGMR.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou

   • PESSOA COLECTIVA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
2. TRC2015-11-03

   136/14.0TBNZR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ESTADO
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • SOCIEDADE
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA