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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2019-07-10

   814/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
3. JPsó sumário

   27/2020-JPSXL

   Relator: CARLOS FERREIRA

   Processo n.º 27/2020-JPSXL Sentença Parte Demandante: [PES-1], contribuinte fiscal número

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL