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1. TRG2022-10-27

   2989/20.4T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE: BOM NOME
   • PRESTÍGIO E REPUTAÇÃO
2. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO