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1. TRG2022-10-27

   2989/20.4T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE: BOM NOME
   • PRESTÍGIO E REPUTAÇÃO
2. TRC2017-02-21

   892/15.9T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Cabe ao recorrente que argui a nulidade da sentença mostrar onde

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ