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1. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-10-27

   2989/20.4T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE: BOM NOME
   • PRESTÍGIO E REPUTAÇÃO
3. TRC2015-03-10

   1085/14.8TBCTB-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Sendo a SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior, S.A., uma pessoa coletiva

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • JURISDIÇÃO COMUM
   • CONCESSIONÁRIA
   • AUTO-ESTRADA
4. TRC2004-11-09

   2278/04

   Relator: ALEXANDRINA FERREIRA

   1. A violação dos deveres laterais ou acessórios constitui violação dos deveres

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES LATERAIS