2 resultados

1. TRG2026-07-02

   421/24.3T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - A obrigação de indemnizar pode fundar-se no incumprimento de deveres

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • CULPA DO LESADO
2. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO