TRG
3073/22.1T8BCL.G1
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - As declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão
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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - As declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão
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A impugnação da decisão da matéria de facto que não cumpra o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. O princípio da concentração da defesa na contestação consagrado no art
Relator: PAULO REIS
I - A atividade de paintball, nos moldes em que era desenvolvida pela
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I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem
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1 – Podem ser considerados na decisão os factos complementares que resultam da
Relator: PAULA RIBAS
1 - Numa situação em que as declarações de ambas as partes têm
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1 – Em sede de causalidade adequada, não pode considerar-se como causa
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- O
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Necessitando a prescrição do direito à indemnização por danos resultantes de
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