5 resultados

1. TRG2009-04-23citado por 1

   9180/07.3TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   contribuição de um passageiro para a produção do dano que sofreu, a indemnização coberta pelo seguro automóvel obrigatório, sendo que o facto de o passageiro em causa ser o proprietário ... certas condições, a responsabilidade do Estado por decisões judiciais contrárias ao direito comunitário comporte riscos especiais de que seja posta em causa a independência de um órgão jurisdicional decidindo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
2. TRG2012-09-25citado por 2

   1097/12.6TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- É dos Tribunais Administrativos e Fiscais a competência em razão da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • ESTRADAS
   • ÁGUAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
3. TRC2024-04-09só sumário

   152/22.9BECBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Decorre do disposto no artº 22 da Constituição, a responsabilidade civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
   • NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
4. PGR-CC1998-03-30

   Parecer n.º 18/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1.ª - O direito de greve, a que se refere o artigo

   • DIREITO À GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • FUNCIONÁRIO JUDICIAL
   • OFICIAL DE JUSTIÇA
   • TRIBUNAL DE TURNO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
5. PGR-CC1993-02-11

   Parecer n.º 16/1991

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O leito das águas do mar, e, nomeadamente, a faixa costeira

   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • EXTRACÇÃO DE AREIA
   • MASSAS MINERAIS
   • PEDREIRA
   • LEITO DO MAR
   • DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO