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1. TRG2026-06-11

   6207/23.5T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • INVOCAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-03-03

   2184/19.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRA DE INOVAÇÃO
   • PARTES COMUNS
3. TRE2009-04-23

   2540/07.1TBFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I- O artº 492º do C. C. consagra “o dever de conservação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE VIGIAR AS COISAS
   • CONSERVAÇÃO DE COLUNA DE ESGOTOS
   • CULPA IN VIGILANDUM