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1. TRG2022-03-03

   2184/19.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético – artigo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRA DE INOVAÇÃO
   • PARTES COMUNS
2. JPsó sumário

   36/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   julgado a referida Sentença, deveria a empresa construtora proceder à execução dos trabalhos no prazo de 60 dias, o que não aconteceu até hoje, tendo a administração do condomínio efectuado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO