6207/23.5T8GMR.G1

Relator: PAULO REIS

I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção

• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• NULIDADE DE TODO O PROCESSO
• INVOCAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
• QUESTÃO NOVA
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS