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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético – artigo 89.º do Decreto ... térmico de um edifício deve ser considerado não só em caso de construção dos edifícios novos, como também em caso de intervenção de edifícios já construídos, irrelevando a circunstância
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa
Relator: PAULO REIS
I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção
Relator: PAULA PORTUGAL
dessas obras, sobretudo quando de carácter urgente, e permitir o seu rápido pagamento, sem necessidade de promover ad hoc as correspondentes prestações de cada condómino. Sendo ao Fundo Comum ... seus respectivos proprietários não cabendo, nem sendo mesmo admitida, ao condomínio qualquer intervenção. No caso sub judice os Demandantes imputam ao condomínio a responsabilidade dos danos provocados na sua fracção