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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético – artigo 89.º do Decreto ... térmico, consistindo a sua aplicação numa obra de conservação a realizar obrigatoriamente se for necessária para garantir a salubridade dos edifícios. III - Sobre a administração do condomínio, enquanto órgão executivo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa
Relator: PAULO REIS
I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção
Relator: PAULA PORTUGAL
salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comuns são pagas pelos condóminos em proporção ... dessas obras, sobretudo quando de carácter urgente, e permitir o seu rápido pagamento, sem necessidade de promover ad hoc as correspondentes prestações de cada condómino. Sendo ao Fundo Comum