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1. TRE2017-09-14citado por 1

   1680/16.0TBFAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRAS
2. JPsó sumário

   36/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   cumpra conhecer. Procedeu-se à realização da Audiência de Julgamento com observância do legal formalismo como da acta se infere. Cumpre apreciar e decidir. III - FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Consideram-se provados ... ilicitamente, quando podia (por para tanto ter capacidade) e devia ter agido com observância formal e material do preceituado pela norma]; é indispensável que à violação do direito subjectivo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO