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1680/16.0TBFAR.E1
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa
Relator: PAULO REIS
I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MATA RIBEIRO
I- O artº 492º do C. C. consagra “o dever de conservação
Relator: PAULA PORTUGAL
habitação, estimado em € 3.700,00; e ainda a suportar as custas do processo. Alegaram, para tanto e em síntese, que são donos e legítimos proprietários de uma fracção autónoma destinada ... acontece em várias divisões da sua casa; que as infiltrações são de tal forma graves que afectam as condições de habitabilidade da habitação e a durabilidade dos materiais da mesma