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1. TRG2022-03-03

   2184/19.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   termos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil, a prova de factos que permitam efetuar uma destrinça temporal ou cronológica entre as omissões que lhe são imputadas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRA DE INOVAÇÃO
   • PARTES COMUNS
2. TRE2017-09-14citado por 1

   1680/16.0TBFAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRAS
3. TRG2026-06-11

   6207/23.5T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • INVOCAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2009-04-23

   2540/07.1TBFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I- O artº 492º do C. C. consagra “o dever de conservação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE VIGIAR AS COISAS
   • CONSERVAÇÃO DE COLUNA DE ESGOTOS
   • CULPA IN VIGILANDUM
5. JPsó sumário

   36/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   danos é estimado um custo de obras que rondará os € 3.700,00. Motivação dos factos provados: Para o facto A) atendeu-se ao documento ... haja um facto voluntário do agente (que se analisa numa conduta humana dominável pela vontade, não um mero facto material produtor de danos); é preciso que o facto seja ilícito

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO