3 resultados

1. TRE2017-09-14citado por 1

   1680/16.0TBFAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRAS
2. TRE2009-04-23

   2540/07.1TBFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I- O artº 492º do C. C. consagra “o dever de conservação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE VIGIAR AS COISAS
   • CONSERVAÇÃO DE COLUNA DE ESGOTOS
   • CULPA IN VIGILANDUM
3. JPsó sumário

   36/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   SENTENÇA Proc. n.º 36/2006 I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: Laura Martins

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO