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1. TRE2017-09-14citado por 1

   1680/16.0TBFAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRAS
2. TRE2009-04-23

   2540/07.1TBFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I- O artº 492º do C. C. consagra “o dever de conservação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE VIGIAR AS COISAS
   • CONSERVAÇÃO DE COLUNA DE ESGOTOS
   • CULPA IN VIGILANDUM
3. JPsó sumário

   36/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   danos é estimado um custo de obras que rondará os € 3.700,00. Juntaram documentos. O Demandado, devidamente citado, apresentou Contestação, pugnando pela improcedência da presente acção, alegando que correu termos ... conservação e fruição e está em tempo a exequibilidade da referida sentença. Juntou documentos. Em Audiência de Julgamento foi pelos Demandantes, através do seu ilustre mandatário, requerida a ampliação

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