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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
conjunto dos condóminos através da respetiva assembleia, enquanto órgão deliberativo, recai o dever de administrar e conservar as partes comuns, de modo a que destas não decorram danos para terceiros ... são imputadas e os respetivos danos, para se aferir da prescrição do direito à indemnização
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa
Relator: PAULO REIS
I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção
Relator: MATA RIBEIRO
I- O artº 492º do C. C. consagra “o dever de conservação
Relator: PAULA PORTUGAL
fracção dos aqui Demandantes. Ora, A posição de condómino, confere direitos e obrigações, assentando na dicotomia existente entre o direito de usufruir das partes comuns do edifício – decidindo tudo ... administrador (cfr. Art.º 1430.º do C.C.), sendo função do administrador, nos termos do Art.º 1436.º do C.C., entre outras, a de “realizar actos conservatórios dos direitos