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1. TRE2014-04-10

   518/10.7TBLGS.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   responsabilidade pelo risco, no caso de veículo de circulação terrestre, depende da verificação de dois requisitos cumulativos, nos termos do artº. 503º, nº. 1 do Código Civil: ter a direcção ... comissário, sem haver culpa efectiva ou presumida, não é susceptível de ser responsabilizado pelo risco, nos termos do artº. 503º, nº. 1 do Código Civil, uma vez que não

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
2. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
3. TRE2024-11-07

   5618/19.5T8LSB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O regime da responsabilidade do comitente pelos actos praticados pelo comissário

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
4. TRC2009-10-06

   642/04.5TBSEI.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCÁRIO
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
5. TRE2005-01-13

   2062/04-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – No direito de regresso surge-nos um direito novo. Foi cumprida

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE