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1. TRC2021-03-16citado por 1

   31896/19.1YIPRT.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   imobiliário em regime de exclusividade que, na vigência do contrato de mediação, angariou terceiro interessado, o qual apresentou proposta pelo preço fixado naquele contrato, só não sendo celebrado o contrato ... vínculo contratual de mediação. 3. - Gorando-se o contrato pretendido com aquele terceiro interessado em consequência de tal recusa, ao comitente é imputável o injustificado naufrágio do negócio angariado

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVENÇÃO ADICIONAL A DOCUMENTO ESCRITO
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
3. TRE2014-04-10

   518/10.7TBLGS.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A responsabilidade pelo risco, no caso de veículo de circulação terrestre

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
4. TRC2009-10-06

   642/04.5TBSEI.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCÁRIO
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
5. TRC2000-12-13só sumário

   2971/2000

   Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

   I - O artº 501º do C.C. estende ao sector público o regime

   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • INDEMNIZAÇÃO