3 resultados

1. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
2. TRG2017-03-16

   1958/10.7TBVNF.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I- O comitente responde perante terceiro havendo culpa do comissário, podendo, contudo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • COMISSÁRIO
   • CULPA IN ELIGENDO
3. TRC2000-12-13só sumário

   2971/2000

   Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

   I - O artº 501º do C.C. estende ao sector público o regime

   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • INDEMNIZAÇÃO