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  1. TRE

    3069/20.8T8FAR.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    seguimento de uma discussão pelo facto deste estar a obstruir a passagem de veículos no acesso ao estabelecimento. V. O dano biológico derivado de incapacidade geral permanente, é susceptível ... necessitará de um maior empenho, de um estímulo acrescido. VI. Constando da sentença os factos de que depende o arbitramento da indemnização do dano resultante da perda de capacidade