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1. TRC2000-12-13só sumário

   2971/2000

   Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

   responsabilidade do comitente. II - Desta forma, e porque cabe ao juiz seleccionar livremente o direito aplicável, o facto do assistente invocar o artº 501º do C.C., em lugar do 500º ... pretensão. III - O artº 377º do CPC não condiciona a condenação do arguido em indemnização cível com base na responsabilidade fundada na culpa, já que pode o mesmo ser condenado

   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
3. TRE2024-11-07

   5618/19.5T8LSB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O regime da responsabilidade do comitente pelos actos praticados pelo comissário

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
4. TRC2009-10-06

   642/04.5TBSEI.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCÁRIO
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE