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1. TRE2025-05-22

   571/20.0T8EVR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   1. É de natureza obrigacional, a responsabilidade do gerente perante a sociedade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR COMERCIAL
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PREJUÍZO
2. TRE2019-03-28

   116/16.1T8OLH.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR COMERCIAL
   • ABUSO DE DIREITO