TRE
268/20.6T8PTG.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Não se pode afirmar que a não apresentação das contas pelo
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Não se pode afirmar que a não apresentação das contas pelo
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-Tendo a pretensão do Co-Apelado (…) sido formulada a título subsidiário
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
Relator: MÁRIO COELHO
O dano resultante da perda de chance processual pode relevar se se
Relator: MÁRIO COELHO
A indemnização devida pela perda de chance não pode ser nem superior