378/18.0T9GMR.G1

Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto

• CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
• JUÍZOS DE VALOR E FACTOS CONCLUSIVOS
• ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO
• DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
• RESPONSABILIDADE CRIMINAL E CIVIL DO GERENTE
• RESPONSABILIDADE CIVIL DA SOCIEDADE