2 resultados

1. TRC2006-01-10citado por 3

   2554/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A responsabilidade civil da Brisa, enquanto concessionária de auto-estradas, pelos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO EM AUTO-ESTRADA
   • ATROPELAMENTO DE UM CÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2010-10-27

   235/07.5TBMMN.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas

   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • LEI INTERPRETATIVA