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120/14.4TBARL.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
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Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
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1. O contrato de formação profissional celebrado entre um particular e o
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1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada
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Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação
Relator: HELENA MELO
. No âmbito da responsabilidade civil contratual, em regra, o dano da privação
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I - Um contrato de seguro tem natureza formal, titulado por uma apólice
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
qualidade de agente ou representante (cfr. artigo 573º do Código Civil). E ainda que tipicamente os actos do agente ou representante se projectem na esfera jurídica do representado, não deixa
Relator: FILOMENA MATOS
contrato, nas palavras expressivas de Antunes Varela (Ibidem, pág. 119). Os três elementos típicos da interpelação admonitória são: a) a intimação para o cumprimento; b) a fixação de um termo
Relator: FILOMENA MATOS
serve para excluir da responsabilidade decorrente de certo facto as consequências que não sejam típicas ou normais. A prova da inobservância de leis ou regulamentos faz presumir a culpa