TRE
76/24.5T8MMN.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - independentemente
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O contrato celebrado entre os Autores, como subscritores de um bem
Relator: HIGINA CASTELO
A empresa que recebe clientes nas suas instalações deve manter os equipamentos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No caso de Perda Total do veículo seguro motivado por um
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. As obrigações decorrentes do cumprimento de um contrato de mandato judicial
Relator: CRISTINA BARBOSA
duração da indisponibilidade. Quer isto dizer, que será feito o reembolso da parte proporcional ao tempo da privação do serviço, tendo em conta o preço da respectiva assinatura. Ora, esta
Relator: FILOMENA MATOS
junto a fls. 109. 21-Mais fazendo constar que, se aplicava a regra proporcional de 66,67%, ou seja, a consideração da depreciação do bem, cfr. doc. junto ... conformidade, a demandada para chegar ao valor que se propõe pagar, aplica a regra proporcional de 66,67%, considerando a depreciação do bem. Tal valor, não foi aceite pela demandante
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Tribunal que a condenação no pedido de indemnização na quantia acima mencionada, além de proporcional ao acto ilícito e culposo das Demandadas, é razoável e suficiente, em face de toda
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
quantia equivalente ao período de férias, subsídio de férias e subsídio de natal proporcional ao tempo de serviço prestado até à data da cessação do contrato de trabalho, aos danos ... quantia equivalente ao período de férias, subsídio de férias e subsídio de natal proporcional ao tempo de serviço prestado até à data da cessação do contrato de trabalho. Cumpre apreciar