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1. TRC2026-03-24

   2258/25.3T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de formação profissional celebrado entre um particular e o

   • TRIBUNAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP)
   • CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • FORMANDO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
2. TRG2018-04-26

   5861/15.6T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º

   • SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
   • DENÚNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
3. TRE2017-03-09

   1507/10.7TBABF.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I - É da competência dos tribunais comuns o conhecimento de uma acção

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • ERRO CENSURÁVEL