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120/14.4TBARL.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
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Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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mandato é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar um ou mais actos jurídicos por conta da outra.” Da prova produzida face à legislação vigente, constata ... Acordo Prévio de Honorários apresentado pela Demandante aos Demandados não padece de vício de nulidade. No que diz respeito à componente fixa inicial de €1.000,00, esta legitima-se pelo
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA Proc. nº 92/2013 I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Mandatário