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863/10.1TBVCT.G1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo
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Relator: MANUEL BARGADO
I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Como salienta Abrantes Geraldes, constituem aspetos essenciais, em sede de
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono
Relator: FREITAS NETO
I – Os PPR são produtos ou aplicações financeiras, impropriamente também chamados seguros
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No caso de Perda Total do veículo seguro motivado por um
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies
Relator: FILOMENA MATOS
final de Janeiro de 2013. 21-Esteve de baixa médica, por doença com incapacidade para o trabalho geral e profissional, durante um mês. 22-À data do acidente tinha ... trabalhar, contratou duas trabalhadoras, à jorna alternada, para o substituir, que implicou gastos de 4,00€/hora para cada uma, pagando mais de 500,00€. 26-A sua Incapacidade Temporária
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
tinha o antebraço e a mão com gesso e uma incapacidade temporária absoluta para o trabalho de 30%; foram-lhe prescritas inicialmente 10 sessões de fisioterapia e depois mais ... Demandada previu para 21-09-2006 o regresso da Demandante ao trabalho, mas com Incapacidade Temporária Parcial de 30%. (por documento) 17) Essas sequelas foram resultantes da referida queda