TRG
1485/20.4T8GMR.G1
Relator: SANDRA MELO
réu a necessidade de impugnar de forma clara, frontal e concludente os factos constitutivos do direito invocado pelo autor que não pretenda que se considerem exatos, embora se não entendam
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Relator: SANDRA MELO
réu a necessidade de impugnar de forma clara, frontal e concludente os factos constitutivos do direito invocado pelo autor que não pretenda que se considerem exatos, embora se não entendam
Relator: MANUEL BARGADO
I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo
Relator: ANA PESSOA
I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de
Relator: LUÍS TEIXEIRA
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: HÉLDER ROQUE
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
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Relator: GAITO DAS NEVES
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Relator: PEREIRA BATISTA
I - Um contrato de seguro tem natureza formal, titulado por uma apólice
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
dois anos, após a denuncia, propor a correspondente ação sob pena de caducidade deste direito, acrescentando, também, os n.º4 e 5 deste artigo que o prazo para intentar ... facto o legislador nacional não procedeu ao escalonamento destas opções, apenas veda a possibilidade de opção em casos de manifesta impossibilidade ou de constituir um abuso de direito, remetendo esta
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
causalidade entre o facto ilícito (a interrupção dos serviços contratados por avaria) e os danos alegados, dado serem factos constitutivos do seu alegado direito de crédito indemnizatório (cfr. artigos 342º
Relator: MARTA NOGUEIRA
342º do Código Civil, “àquele que invocar um direito cabe fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado.”; 18 – Não tendo sido apresentada pela Demandante qualquer prova indiciadora
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE DIREITO Prescreve o nº 1 do artigo 342º, do Código Civil, que “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado ... sobre a demandante que recaia o ónus da prova, competindo-lhe provar os factos constitutivos do direito que alega ter; no caso concreto, que o demandado recebeu quantias monetárias
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
quais não existem pressupondo-se que os proprietários das frações não entenderam colocá-los, facto que não pode responsabilizar qualquer dos Demandados. Da mesma Inspeção realizada verificou-se ainda ... 342º, n.º 1 do Código Civil ao Demandante, facto constitutivo do seu direito, para que fossem apuradas eventuais responsabilidades dos Demandados. Face ao exposto resta concluir que os pedidos
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
78/2001, de 13 de Julho, considero provados, por confissão, todos os factos não conclusivos alegados pela demandante (artigos 1º a 7º da petição inicial, que aqui se dão por integralmente ... como efeitos essenciais a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, a obrigação de entregar a coisa e a obrigação de pagar o preço. Porém, além destes
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Praceta X, Vilar
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou direito, mediante um preço, sendo um dos efeitos essenciais deste tipo de contrato a transmissão ... Código Civil (“Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”) provar os factos constitutivos do direito que alega ter, e peticiona a este
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: Responsabilidade civil contratual (alínea h), do nº 1, do artigo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Deste modo, tendo em consideração os factos dados como provados, e o disposto na legislação aplicável ao caso concreto, a demandante teria direito, nos termos do disposto no artigo ... prescreve que “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado”). Por outro lado, prescreve o n.º 1 do artigo