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Relator: MANUEL BARGADO
peso e ao raio de acção que normalmente atinge na sua queda, envolve uma especial aptidão produtora de danos, nomeadamente para quem se encontre nas imediações do local do respectivo ... 493º do CC, estabelece-se uma modalidade especial de responsabilidade delitual, ou seja, fundada na culpa, mediante uma inversão do ónus da prova ou presunção de culpa a recair sobre
Relator: ANA PESSOA
significado probatório diferente do de outros meios de prova, v.g. da prova testemunhal – a especial relevância do juízo científico está necessariamente relacionada com a especial credibilidade da perícia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
terceiros lesados, pretendendo-se que estes não fiquem privados do ressarcimento dos danos, em especial, por via da incapacidade financeira do lesante. XXII- É precisamente na tutela de danos causados ... exclusão prevista no art. 3.º, n.º 2, al. d) da Condição Especial n.º 226 – seria incompatível com a finalidade prática do contrato e conduziria a um considerável
Relator: MANUEL BARGADO
energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica, sendo considerada «produção em regime especial», que permite uma poupança de energia primária e a redução de emissões de CO2, pelo ... regime transitório específico, nos termos do qual continuaria a aplicar-se o regime remuneratório especialmente bonificado previsto no Decreto-Lei n.º 538/99 (com as sucessivas alterações introduzidas), salvo
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
sede contratual, a atribuição de indemnização por eles depende de estes revestirem a especial gravidade que justifica a sua tutela, o que não ocorre quando apenas se apura
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
executivo uma transação homologada por sentença é, ainda, uma execução de sentença, o que especialmente releva para os fundamentos da oposição. III - São pressupostos da obrigação de indemnizar na responsabilidade
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
próprio, constituindo a contribuição do sócio participante, conjuntamente com a do sócio ostensivo, património especial, objecto da conta de participação relativa aos negócios sociais, produzindo a especialização patrimonial efeitos apenas
Relator: FRANCISCO XAVIER
contrato, o valor da causa não deve ser fixado com recurso à norma especial do n.º 1 do artigo 301º, mas de acordo com os critérios gerais