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556/06.4TBETZ.E1
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1 - O depositante, a par do direito de mobilizar os fundos depositados
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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1 - O depositante, a par do direito de mobilizar os fundos depositados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No âmbito da responsabilidade contratual, se o crédito for ilíquido, não
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O contrato de formação profissional celebrado entre um particular e o
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. No âmbito da responsabilidade médica, a responsabilidade do prestador do serviço
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1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada
Relator: SANDRA MELO
1. O ónus de impugnação que impende sobre o réu no momento
Relator: ANA PESSOA
1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono
Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º
Relator: MANUEL BARGADO
I - A cogeração consiste na produção simultânea, num processo integrado, de energia
Relator: PAULO AMARAL
I - É da competência dos tribunais comuns o conhecimento de uma acção
Relator: RITA ROMEIRA
I - O contrato de “homebanking” estabelecido entre o banco e o cliente
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Relator: CRISTINA BARBOSA
dita interrupção de fornecimento de energia eléctrica. Foi ainda explicado o conteúdo do documento junto a fls. 65, quanto à aí mencionada sobretensão transitória na reposição do fornecimento de energia ... Outubro de 2010 A Juíza de Paz (Cristina Barbosa) A Técnica do Apoio Administrativo (Liliana Moreira) Processado por computador Art.º 138º/5 do C.P.C. VERSO EM BRANCO Julgado
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 11 de Agosto de 2010 pelas
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Sentença Processo n.º 314/2016 I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A, residente
Relator: JOÃO CHUMBINHO
até ao momento e que em Junho de 2013 a Demandante foi alertada pelo administrador do condomínio para o ruído excessivo produzido pelo sistema de ventilação e, apesar ... obstem ao conhecimento do mérito da causa. III – FUNDAMENTAÇÃO Os factos provados decorrem dos documentos juntos aos autos
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
descreveu o procedimento normal neste tipo de situações e confirmou o teor dos documentos apresentados pela demandada, esclarecendo que tinha havido uma alteração das condições entre a primeira ... prestação, na medida em que teria excedido o prazo convencionado. Ora, analisando os elementos documentais constantes dos autos, verifica-se que o prazo para a efectivação da ligação requisitada pela