20 resultados
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
mobilizar os fundos depositados, obriga-se: a guardar e a conservar os módulos de cheques; a assegurar a provisão necessária ao pagamento dos cheques que emite; a controlar ... verificação dos extractos bancários para aferir da respectiva conformidade com a realidade, designadamente entre cheques que efectivamente sacou e os respectivos débitos lançados na conta
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante o seu cliente sacador/titular da conta a dispor dos fundos ali depositados, em benefício do terceiro que ele indicar ... banco sacado tem também o dever (lateral e acessório) de fiscalizar a regularidade dos cheques e de os verificar cuidadosamente antes de os pagar. 2. Se o banco abdica, intencionalmente
Relator: RITA ROMEIRA
eventualmente, devido a burla informática) e, por isso vê devolvido um cheque apresentado a pagamento depois de concretizada aquela transferência. IV- E, é assim, porque o cliente/ A. tinha avisado ... banco do sucedido e da emissão do cheque e solicitado ao banco/R. que travasse aquela transferência, não logrando este demonstrar ter desenvolvido as diligências necessárias no sentido de o evitar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
porque, convenhamos, deixar a liquidação para execução de sentença é quase como passar um cheque em branco à A....), o Tribunal fixará equitativamente o seu montante
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No que se refere aos danos causados ao cliente, a responsabilidade
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência
Relator: ANA PAULA TELES
orçamento (Doc. 2), tendo os demandantes feito entrega, a título de pagamento, de dois cheques, o primeiro no valor de 2.500,00€ datado de 19-09-2007 e o segundo ... orçamento (Doc. 2), tendo os demandantes feito entrega, a título de pagamento, de dois cheques, o primeiro no valor de 2.500,00€ datado de 19-09-2007 e o segundo
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
quantia indemnizatória de 4.565,88 €. Alegou, para tanto e em síntese, que recebeu um cheque, sacado sobre o C, proveniente de D, no valor de 4.000,00 Libras, correspondente ... conta bancária, em face do que o demandante ficou convencido que o cheque era válido e que podia dispor do dinheiro, tendo utilizado parte da verba como havia combinado
Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA
Nesse dia o Demandante entregou ao vendedor da Demandada, através de dinheiro ou cheque, a quantia de €260, como sinal e princípio de pagamento do preço total acordado ... 28/29) e. ficando o restante preço de ser pago, através de cheque visado, no dia da entrega do televisor ( idem); f. No dia 16 de Fevereiro de 2002, o referido
Relator: JOÃO CHUMBINHO
ainda que enviou à Demandante carta de resolução do contrato, e que emitiu carta cheque em 28 de Julho de 2007, à ordem da Demandante com o valor ... Demandante a 23 de Julho de 2009 e, que até hoje o referido cheque com o respectivo valor não foi levantado ou reclamado. Procedeu-se à realização da audiência
Relator: ELISA FLORES
quinhentos euros); 3.a Este valor é pago pela demandada, na presente data, mediante cheque; 4.a A demandante declara transmitir a propriedade do veiculo, com a matricula VN, marca ... registo automóvel, vulgo declaração de venda; 5.a Com a boa cobrança do cheque a demandante e a demandada declaram nada mais ter a receber ou a pagar, reciprocamente
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
sessenta e seis euros e noventa e cinco dias). Mais ficou provado que o cheque com a importância a devolver, € 1.558,05 (mil quinhentos e cinquenta e oito euros
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
apresentado o valor de €957,76, tendo, para o respectivo pagamento emitido dois cheques; posteriormente foi ainda diagnosticada no automóvel uma fuga no radiadortendo o Demandante pago a quantia ... radiador; por entender estar perante vários erros de diagnóstico, o Demandante cancelou um dos cheques por si emitidos no valor de €487,88; posto isto, o Demandante levou a viatura
Relator: PAULA PORTUGAL
omissão da Demandada; o Demandante, para cada uma das datas marcadas, teve necessidade de cheques visados pois era uma condição que os vendedores impunham para o pagamento; após esta segunda ... Demandada; L) O Demandante, para cada uma das datas marcadas, teve necessidade de cheques bancários; M) O Demandante recorreu a uma notificação judicial avulsa para obrigar à comparência dos promitentes
Relator: JOÃO CHUMBINHO
curso tinha sido cancelado por falta de formandos, tendo o Demandante levantado o cheque da quantia que tinha pago pelo curso Nível II. Alegou ainda que em 6 de Outubro ... curso tinha sido cancelado por falta de formandos, tendo o Demandante levantado o cheque da quantia que tinha pago pelo curso Nível II. Alegou ainda que em 6 de Outubro
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
hora marcada, os Demandantes deslocaram-se à sede da Demandada, e vendo o cheque do Millenium BCP, já devidamente emitido, assinaram o documento onde davam quitação de todas as quantias ... Demandada; L. Momento em que a sócia gerente da Demandada, pegou no cheque e o "rasgou"; M. Pelo que, Demandada não chegou a pagar o montante indemnizatório acordado
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Demandante pagou à Demandada esse preço, sendo € 4.000.00 através de cheque e € 250,00 em numerário. 4) Pelo serviço adicional de polimento realizado pela Demandada no veículo, o Demandante pagou
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
esse registo a demandante procedeu ao pagamento do preço acordado, mediante a entrega de cheque no valor de € 3.000 (três mil euros) e a entrega do seu veículo automóvel marca