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Relator: ALCIDES RODRIGUES
seguro como a responsabilidade civil extracontratual da atividade de “construção civil s/danos nos prédios contíguos” – pode assumir num seguro de responsabilidade civil de empreiteiro, para efeitos da sua formalização negocial ... delimitação do objeto seguro, excluindo da cobertura todos e quaisquer danos provocados em prédios contíguos, dada a sua amplitude ela mostrar-se-ia uma restrição desproporcionada dos direitos do segurado
Relator: SANDRA MELO
1. O ónus de impugnação que impende sobre o réu no momento
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
não é condómino do prédio urbano administrado pela demandada, mas sim de outro contíguo a este. 30. O artigo 9º, nº 4 do regulamento do condomínio estabelece que qualquer obra
Relator: JOÃO CHUMBINHO
janelas e que a não insonorização decorre do não isolamento das caixas de estores contíguas a todos os outros quartos da casa. Além de que, alegou, os danos no soalho