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1. TRE2025-02-27

   21659/16.1T8LSB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem

   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • PARTILHA DA HERANÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO
2. TRE2023-06-15

   190/22.1T8ORM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRE2020-06-04

   969/18.4T8STR.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que

   • BANCOS
   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRC2015-10-06

   675/12.8TBCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • BANCO
   • CONVENÇÃO DE CHEQUE
   • OBRIGAÇÕES
   • FALSIFICAÇÃO
5. TRG2013-09-26

   1265/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA

   I – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • AUTO-ESTRADA
6. TRE2012-02-16

   610/11.0TBFAR-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - No que se refere aos danos causados ao cliente, a responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
7. JPsó sumário

   1429/2017-JPLSB

   Relator: JOÃO CHUMBINHO

   SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, titulado pelo cartão de cidadão

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL