TRE
3026/24.5T8FAR.E1
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Como salienta Abrantes Geraldes, constituem aspetos essenciais, em sede de
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Como salienta Abrantes Geraldes, constituem aspetos essenciais, em sede de
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
degradação do seu lar. 11. O sinistro acima aludido foi participado à seguradora do condomínio, C, por parte do administrador daquele, tendo a mesma suportado a reparação do locado ... candeeiro novos, para substituição dos que ficaram danificados no incêndio. 14. A seguradora do condomínio disponibilizou-se para suportar os gastos de alojamento e refeições da demandante e agregado familiar
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
resultante de direitos e deveres dos condóminos contra B, na qualidade de administradora do condomínio do prédio urbano sito na cidade do Porto, melhor identificada a fls. 3, pedindo ... demandada seja exonerada do cargo de administradora do condomínio; que seja nomeada uma nova administração pelo período de um ano ou seja dada hipótese de escolha aos condóminos de outra
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
presente ação não é um ato de gestão corrente da Administração do Condomínio carecendo, portanto, de autorização por parte da Assembleia de Condóminos relativamente à primeira exceção e por terem ... Cumpre apreciar. Através de carta datada de 01/07/15 verifica-se que em assembleia de condomínio, realizada no mês de maio de 2015, o Demandado reconheceu direitos do condomínio relativamente
Relator: JOÃO CHUMBINHO
momento e que em Junho de 2013 a Demandante foi alertada pelo administrador do condomínio para o ruído excessivo produzido pelo sistema de ventilação e, apesar de ter sido interpelada ... momento e que em Junho de 2013 a Demandante foi alertada pelo administrador do condomínio para o ruído excessivo produzido pelo sistema de ventilação e, apesar de ter sido interpelada
Relator: PAULA PORTUGAL
seguros (“E”) que o informou que o seguro tinha sido efectuado através do Condomínio pelo que tinha que ser o Administrador do mesmo a fazer a participação ... não seja proprietário. Quanto ao contrato de seguro, é certo que entre o Condomínio do “F”, na qualidade de Tomador do Seguro e Segurado, e a Demandada, na qualidade
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Apesar do prédio estar constituído no regime de propriedade horizontal, não existe administração de condomínio. Em 16 de Outubro de 2006, pela manhã, enquanto chovia, na casa da Demandante começou ... danificação do cano, mas não prova esse facto, não afastando a responsabilidade do condomínio pelos danos provocados à Demandante. O cano situa-se numa parte comum e o seu estado