76/24.5T8MMN.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - independentemente
Relator: SILVA RATO
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
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Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência
Relator: PAULA PORTUGAL
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Relator: MARTA NOGUEIRA
actualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, referente a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, afirma ... são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias. Não se verificam excepções, nulidades ou incidentes processuais. Aberta a Audiência e estando todos presentes, foram ouvidas as partes, nos termos do disposto
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Canidelo